Você sabia que a tarefa de punções arteriais são atos privativos de enfermeiros, segundo a Resolução nº 732/2022 do Cofen?

Um técnico de laboratório de hospital público que realizava esse procedimento de forma habitual teve reconhecido em processo trabalhista o acúmulo de função, com direito a receber 10% de adicional salarial, mais reflexos em férias com 1/3, 13º e FGTS.

Do ponto de vista jurídico, a decisão se baseou no artigo 468 da CLT, que veda alterações prejudiciais ao contrato, e no princípio da isonomia: se o trabalhador exerce tarefas mais complexas que as originalmente contratadas, deve ser remunerado de forma compatível.

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