A Lei "Emprega + Mulheres", de 2022, tem como objetivo promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho e apoiar a parentalidade na primeira infância. As mudanças incluem:

Jornada Flexível: Mães e pais com filhos de até 6 anos podem solicitar horários flexíveis, regime de tempo parcial ou antecipação de férias. Tudo com base no acordo coletivo com a empresa.

Licença Maternidade e Paternidade: Empresas cidadãs oferecem 60 dias extras de licença-maternidade, podendo ser compartilhados com o pai. Além disso, o pai pode suspender o contrato de trabalho por até 5 meses para se qualificar profissionalmente.

Benefícios Extras: Aumento de dias de acompanhamento do parceiro em consultas, auxílio-creche para crianças até 5 anos e 11 meses, e incentivo ao microcrédito para mulheres.

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