Algumas atualizações relevantes passarão a valer em 2026 e impactam diretamente a rotina de empregadores e trabalhadores. Confira os principais pontos: ?

? ABRIL: Portaria MTE nº 2.021/2025 - Passa a ser devido o adicional de PERICULOSIDADE de 30% do salário-base aos empregados que utilizam MOTOCICLETA de forma habitual como instrumento indispensável da atividade profissional, desde que haja exposição a risco acentuado no exercício da função (ex.: motoboys, entregadores, serviços externos).

? MAIO: NR-01 - As empresas passaram a ter o dever de identificar, prevenir e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio moral, cobranças excessivas, jornadas extenuantes e contextos que afetem a saúde emocional dos trabalhadores, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.

?MAIO: Portaria nº 3.665/2023 - O trabalho em FERIADOS somente será permitido quando houver previsão expressa em acordo ou convenção coletiva.

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