Entenda quais são os principais direitos da trabalhadora gestante, quando a demissão é ilegal e em quais situações a empresa pode ser responsabilizada.

• Estabilidade provisória da gestante;
• Demissão sem justa causa durante a gravidez;
• Trabalho em ambiente insalubre;
• Rescisão indireta por culpa da empresa;
• Verbas e indenizações que podem ser devidas.

O que muitas mulheres não sabem é que a legislação brasileira oferece uma ampla proteção à empregada gestante. Esses direitos não existem apenas para proteger a mãe, mas também para garantir o desenvolvimento saudável do bebê, assegurando condições dignas de trabalho durante toda a gestação.

Infelizmente, ainda é muito comum que empresas deixem de cumprir essas garantias legais. Há casos em que a trabalhadora é dispensada logo após comunicar a gravidez, permanece exercendo atividades insalubres, sofre assédio por parte de superiores ou é pressionada a pedir demissão por acreditar, equivocadamente, que não possui mais direitos.

Na maioria dessas situações, a Justiça do Trabalho reconhece a ilegalidade da conduta do empregador.

A gestante pode ser demitida?

A resposta, na maior parte dos casos, é não.

A Constituição Federal garante à empregada gestante estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empresa não pode dispensá-la sem justa causa durante esse período.

Esse direito existe independentemente de o empregador saber ou não da gravidez no momento da demissão. Assim, mesmo que a trabalhadora descubra que estava grávida somente após ter sido dispensada, ela poderá ter direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização correspondente a todo o período de estabilidade.

A única exceção ocorre quando há justa causa devidamente comprovada, situação que exige falta grave praticada pela empregada e o cumprimento de todos os requisitos legais.

Trabalho em ambiente insalubre durante a gravidez

Outro direito extremamente importante diz respeito às atividades insalubres.

A legislação protege a gestante contra a exposição a agentes que possam colocar em risco sua saúde ou a do bebê. Dependendo da atividade exercida, a empresa deve promover seu afastamento da condição insalubre ou realizar sua transferência para função compatível, sem qualquer prejuízo salarial.

São exemplos de atividades que podem envolver riscos à gestação aquelas desempenhadas em hospitais, frigoríficos, laboratórios, indústrias químicas, locais com exposição a produtos tóxicos, agentes biológicos, ruídos intensos, calor excessivo, poeiras, fumos, substâncias químicas ou outros agentes nocivos.

Quando a empresa insiste em manter a trabalhadora nessas condições, mesmo tendo conhecimento da gravidez, poderá responder judicialmente pelos prejuízos causados, inclusive sendo condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e outras reparações previstas em lei.

Quando a própria empresa dá causa ao fim do contrato

Nem sempre é a trabalhadora quem deseja deixar o emprego.

Em muitos casos, é o próprio comportamento do empregador que torna impossível a continuidade da relação de trabalho.

Nessas situações, a legislação prevê a chamada rescisão indireta, conhecida como a "justa causa do empregador". Trata-se de uma modalidade de encerramento do contrato em que a empresa comete faltas graves suficientes para autorizar que a trabalhadora busque na Justiça a rescisão do vínculo, recebendo praticamente todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.

Diversas situações podem justificar esse pedido, como a manutenção da gestante em ambiente insalubre, atrasos frequentes de salários, assédio moral, tratamento discriminatório em razão da gravidez, exigência de atividades incompatíveis com seu estado de saúde, descumprimento de direitos trabalhistas, ausência de depósitos de FGTS, não pagamento de horas extras, redução salarial indevida e outras condutas que violem as obrigações do empregador.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois muitas trabalhadoras convivem diariamente com irregularidades sem imaginar que possuem o direito de encerrar o contrato por culpa exclusiva da empresa.

Quais direitos podem ser garantidos?

Dependendo da situação concreta, a gestante poderá ter direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade, além das verbas rescisórias previstas em lei.

• Aviso-prévio;
• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Liberação das guias do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais;
• Indenizações por danos morais e outras parcelas decorrentes das irregularidades praticadas pela empresa.

Como cada vínculo empregatício possui características próprias, é indispensável realizar uma análise detalhada da documentação e da forma como ocorreu a relação de trabalho.

Não abra mão dos seus direitos

É muito comum que gestantes deixem de procurar orientação jurídica por acreditarem que perderam seus direitos ou porque receberam informações incorretas do empregador.

Em diversas situações, a trabalhadora somente descobre que poderia ter sido reintegrada ao emprego, recebido indenizações ou garantido todos os seus direitos meses depois da demissão.

Por isso, se você está grávida, foi dispensada, trabalha em ambiente insalubre, está sofrendo assédio, teve seus direitos desrespeitados ou possui qualquer dúvida sobre sua situação no trabalho, busque orientação jurídica o quanto antes.

Uma análise especializada pode identificar direitos que muitas vezes passam despercebidos e garantir a proteção que a legislação assegura à maternidade.

Precisa de orientação? Nosso escritório atua na defesa dos direitos das trabalhadoras gestantes em todo o Rio Grande do Sul, com atendimento individualizado, análise completa do caso e atuação firme na busca da reparação integral dos direitos violados.