Qual o tipo de demissão?

Demissão por justa causa

Está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT disponibiliza uma lista que abrange as formas de demissão de funcionários por justa causa:

• conduta desonesta;
• conduta inadequada ou falta de autocontrole;
• ajudar concorrentes ou negócio concorrentes (sem o consentimento do empregador);
• condenação criminal do empregado (decisão transitada em julgado);
• negligência geral;
• embriaguez durante o horário de trabalho;
• violação de segredo comercial;
• indisciplina ou insubordinação;
• não comparecimento ao trabalho do funcionário por mais de 30 dias;
• atos de violência ou prejuízo à honra ou reputação de qualquer pessoa durante o horário de trabalho, exceto em legítima defesa de terceiros;
• atos de violação da segurança nacional devidamente comprovados em investigação governamental;
• perda de qualificação ou requisito para o cargo por causa da ação maliciosa do funcionário.

Nesse caso, o funcionário terá direito apenas:

• saldo de salário;
• férias vencidas.

Demissão sem justa causa

É a dispensa por ato de vontade ou necessidade do empregador, também prevista em lei. Sendo assim, ele será compensado através de benefícios:

• saldo de salário;
• 13° proporcional;
• férias proporcionais + 1 / 3 constitucional;
• aviso prévio indenizado e proporcional;
• saldo do FGTS e multa 40%;
• seguro-desemprego.

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