Recentemente, em um julgamento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), um importante precedente foi estabelecido em favor da igualdade de gênero no ambiente profissional. O caso em questão envolveu a despedida discriminatória de uma frentista em razão de sua gravidez, um triste episódio que destaca a persistência de preconceitos de gênero no mercado de trabalho.

A trabalhadora, que estava cumprindo um contrato temporário de 180 dias, foi surpreendentemente demitida apenas horas após comunicar à chefia sobre sua gravidez. O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Canoas inicialmente havia entendido que a dispensa não violava o contrato, baseando-se na cláusula que permitia o término a qualquer momento. Além disso, o magistrado alegou a falta de provas que respaldassem a alegada discriminação.

Contudo, ao recorrer da decisão, a frentista obteve uma reversão favorável no julgamento da 11ª Turma. A desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, relatora do acórdão, aplicou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando que a gravidez é um atributo da mulher que pode quebrar as expectativas não declaradas nas quais as pessoas são frequentemente submetidas a se encaixar.

A decisão ressalta a importância de considerar a perspectiva de gênero ao analisar casos de discriminação, reconhecendo que as mulheres frequentemente enfrentam obstáculos injustos no local de trabalho devido a características biológicas específicas. A desembargadora argumentou que a empregadora despediu a trabalhadora de forma claramente discriminatória, enfatizando que a gravidez foi o fator determinante para a dispensa.

A decisão destaca como as diferenças, sejam elas relacionadas ao gênero, raça, orientação sexual ou outras características, muitas vezes são medidas em relação a padrões de normalidade socialmente aceitos. A desembargadora alertou para a incompatibilidade dessas expectativas com uma análise justa baseada na igualdade, reconhecendo a necessidade de repensar e desafiar esses padrões normativos.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil, servindo como uma repreensão financeira à empregadora e, ao mesmo tempo, como uma declaração de que práticas discriminatórias não serão toleradas pelo sistema judicial. Esta decisão, que alinha o entendimento jurídico com a promoção da igualdade de gênero, é uma vitória significativa e um passo importante na direção de ambientes de trabalho mais justos e inclusivos para todas as pessoas.