O mundo do trabalho é regido por uma série de leis e regulamentos que buscam garantir direitos e proteção tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Entre essas disposições, encontra-se a obrigatoriedade da realização do exame admissional e demissional, estabelecida no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste artigo, vamos explorar esses exames, seus propósitos e por que são considerados tanto um direito quanto um dever no contexto laboral.

O Exame Admissional

O exame admissional é um procedimento obrigatório realizado antes da contratação de um novo colaborador. É um direito do trabalhador que visa garantir que ele está apto a desempenhar as funções para as quais foi contratado, bem como proteger a saúde do empregado. Esse exame é de responsabilidade do empregador e deve ser realizado por um médico ou clínica credenciada.

Os principais objetivos do exame admissional são:

• Avaliar a aptidão do trabalhador: O médico examinador avalia se o candidato está em condições de realizar as atividades laborais específicas do cargo pretendido, levando em consideração suas condições de saúde física e mental.

• Prevenir acidentes de trabalho: Identificar eventuais problemas de saúde que poderiam colocar em risco a segurança do colaborador e de seus colegas de trabalho.

• Preservar a saúde do trabalhador: Garantir que o novo funcionário não esteja ingressando em um ambiente de trabalho que possa agravar ou prejudicar sua saúde devido às condições do local ou às atividades desempenhadas.

O Exame Demissional

Assim como o exame admissional, o exame demissional também é uma exigência legal. Ele deve ser realizado quando o trabalhador encerra seu vínculo empregatício com a empresa. O objetivo principal do exame demissional é avaliar se a saúde do trabalhador foi prejudicada devido às condições de trabalho durante seu período de emprego.

Os principais propósitos do exame demissional incluem:

• Identificar possíveis doenças ocupacionais: Se o colaborador desenvolveu alguma doença ou problema de saúde relacionado ao trabalho, o exame demissional deve detectá-lo, possibilitando o tratamento adequado e a documentação necessária para futuras ações legais.

• Proteger o empregador: O exame demissional pode ser usado como prova de que o trabalhador não adquiriu uma condição de saúde prejudicial à sua função durante o período de emprego na empresa.

• Assegurar a continuidade do atendimento médico: Caso seja detectada alguma condição de saúde que demande acompanhamento ou tratamento, o exame demissional permite encaminhar o trabalhador para a assistência médica adequada.

Direitos e Deveres

Tanto o exame admissional quanto o demissional são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Eles são considerados um direito do trabalhador, pois asseguram que ele não será colocado em uma situação prejudicial à sua saúde. Ao mesmo tempo, são um dever do empregador, que deve cumprir as obrigações legais estabelecidas pela CLT.

É importante destacar que a não realização desses exames ou a negligência em relação a eles pode acarretar em sérias consequências legais para o empregador, incluindo multas e ações trabalhistas por parte do empregado.

Em resumo, os exames admissionais e demissionais desempenham um papel fundamental na proteção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. São uma maneira de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que os empregadores cumpram seus deveres legais, criando um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos os envolvidos. Portanto, sua realização adequada e dentro dos prazos estabelecidos pela lei é crucial para o bom funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.