?? O STF deu um novo passo nas discussões sobre a chamada "pejotização", modalidade em que um profissional presta serviços por meio de uma pessoa jurídica (PJ), em vez de ser contratado como empregado.

A principal mudança é que os processos que estavam parados na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho poderão voltar a tramitar normalmente. Isso significa que será possível produzir provas e obter decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

?? Porém, há um detalhe importante: depois do julgamento pelos TRTs, esses processos voltarão a ficar suspensos até que o STF defina, de forma definitiva, qual será a regra a ser aplicada em todo o país.

Na prática, a decisão busca reduzir o grande número de ações paralisadas, sem comprometer o entendimento final que será fixado pelo Supremo. Quando esse julgamento ocorrer, a tese definida deverá orientar casos semelhantes em todo o Brasil.

Empresas e profissionais que atuam como PJ devem acompanhar esse tema com atenção, pois o julgamento poderá impactar a análise sobre a existência, ou não, de vínculo de emprego em diversas situações.

Processo: ARE 1532603 (Tema 1.389).

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