Mesmo quando a redução da capacidade de trabalho é considerada mínima, o direito ao auxílio-acidente pode existir!

Veja este caso REAL, julgado recentemente:

Um trabalhador que sofreu amputação parcial do dedo indicador da mão esquerda após acidente de trabalho teve reconhecido na Justiça o direito ao benefício. A justiça confirmou que o auxílio-acidente deve ser pago mesmo quando a limitação funcional é pequena.

No caso, o INSS alegou que a redução era inferior a 5% e, portanto, insuficiente para justificar o benefício. No entanto, o tribunal aplicou o entendimento consolidado do STJ de que não é necessário um grau mínimo de incapacidade: basta a existência de sequela permanente que reduza, ainda que de forma leve, a capacidade de trabalho.

A decisão reforça que qualquer sequela definitiva decorrente de acidente de trabalho pode gerar direito ao auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória pago após o encerramento do auxílio-doença.

Se você sofreu um acidente de trabalho e ficou com alguma sequela, é importante buscar orientação jurídica para avaliar seus direitos!

Fonte: Processo 1.0000.25.337939-0/001

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