Recentemente, o Banco Santander S.A foi alvo de uma condenação pela Justiça do Trabalho, sendo obrigado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão. A decisão, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através de uma ação civil pública, destaca que o banco submeteu trabalhadores de agências bancárias em Ribeirão Preto (SP) a cobranças excessivas de metas, por vezes inatingíveis, sem tomar medidas de proteção em prol da saúde coletiva de seus empregados.
A sentença, emitida pelo juiz José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, tem alcance nacional e exige que o banco adapte as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos funcionários sujeitos a tais cobranças. Além disso, determina que o Santander emita o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo riscos ergonômicos e/ou psíquicos aos quais os trabalhadores estão expostos, especialmente transtornos relacionados ao estresse.
Para garantir o cumprimento da decisão, foram estabelecidas multas significativas em caso de descumprimento, sendo o banco sujeito a uma multa de R$ 50 mil por item, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. No entanto, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A investigação do Santander pelo procurador Elisson Miessa teve início a partir de um inquérito civil instaurado para apurar irregularidades apontadas pela Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto. Os auditores constataram diversas infrações, incluindo a falta de emissão adequada dos Atestados de Saúde Ocupacional, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7.
Em resposta, o Santander alegou não haver exposição a riscos ocupacionais em suas atividades bancárias e argumentou que os riscos não constavam nos ASOs devido às fases de antecipação e mediação de riscos. No entanto, a perícia realizada pelo MPT confirmou a existência de riscos ergonômicos psíquicos, evidenciando a necessidade de avaliação e adaptação das condições de trabalho.
Essa decisão serve como um alerta sobre a importância de garantir ambientes de trabalho saudáveis e livres de pressões excessivas. Metas abusivas e cobranças desmedidas podem não apenas impactar negativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, mas também resultar em sérias consequências legais para as empresas responsáveis. É fundamental que as organizações estejam atentas às normas de saúde ocupacional e adotem medidas eficazes para proteger seus colaboradores.