Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma importante ampliação dos direitos à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo não exercendo atividade remunerada. Essa medida representa um avanço significativo na proteção social dessas mulheres, garantindo-lhes um benefício essencial em um momento tão importante de suas vidas.

Anteriormente, para ter direito ao auxílio-maternidade, essas seguradas precisavam cumprir o chamado período de carência, que exigia pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais. No entanto, a nova decisão do STF elimina essa exigência, permitindo que essas mulheres recebam o benefício mesmo tendo contribuído apenas no último mês antes da licença.

Essa mudança é especialmente significativa, pois elimina uma barreira que dificultava o acesso dessas mulheres ao auxílio-maternidade. Antes, era necessário um planejamento prévio para garantir as contribuições necessárias, o que nem sempre era viável devido à imprevisibilidade da gestação. Agora, as mulheres podem contar com esse benefício sem a preocupação com a carência, garantindo maior segurança financeira durante o período de afastamento do trabalho.

Além disso, a decisão do STF reconhece o direito ao benefício para mulheres que se encontram no chamado "período de graça", ou seja, mesmo após um tempo sem contribuições, elas ainda mantêm a cobertura previdenciária devido a contribuições anteriores ou outras regras da previdência.

A licença-maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras, garantindo-lhes um afastamento remunerado de 120 dias do emprego, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período de afastamento é essencial para que as mulheres possam se dedicar integralmente aos cuidados com seus filhos nos primeiros meses de vida, sem prejuízo financeiro.

Quanto ao valor do benefício, para aquelas que contribuíram apenas uma vez, o INSS costuma pagar um valor equivalente ao último salário. No entanto, as regras específicas para esse novo grupo de mulheres ainda serão definidas, aguardando a modulação da decisão do STF.

É importante ressaltar que a decisão do STF não foi unânime e gerou debates sobre possíveis fraudes. No entanto, é fundamental não limitar o acesso a direitos com base em conjecturas sobre práticas fraudulentas. Em vez disso, é necessário desenvolver mecanismos eficazes para coibir fraudes, garantindo ao mesmo tempo o acesso legítimo e justo aos benefícios previdenciários.