A medida, estabelecida pelo Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, visa aumentar a responsabilidade das empresas, além de impulsionar a recuperação de recursos públicos com gastos previdenciários decorrentes de acidentes.

O impacto disso pode ser enorme, já que o INSS pagou mais de R$ 136,7 bilhões entre 2012 e 2022 para trabalhadores afastados por acidentes. Essa ação, além de servir como prevenção e orientação, pode gerar ações regressivas para ressarcir a Administração Pública.

Empresas devem estar atentas a essas mudanças e implementar medidas de segurança, não apenas para evitar acidentes, mas também para se protegerem juridicamente.

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