LIBERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DURANTE O CARNAVAL

Com a proximidade do Carnaval, surge uma série de dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores durante esse período festivo.

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GESTANTE DISPENSADA AO FIM DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILID

A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra a condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de cozinha que foi dispensada ao fim do contrato de experiência, estando grávida.

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É VEDADO O INÍCIO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE DOIS DIAS QUE ANTECEDE FERIADO OU DIA DE REPOUSO SEMANAL

O direito às férias é uma conquista fundamental para o trabalhador, garantindo-lhe momentos de descanso e lazer para preservação da saúde física e mental.

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SOFREU UM ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS?

É comum que indivíduos segurados pelo INSS recebam benefícios por incapacidade temporária, como o antigo auxílio-doença, após sofrerem acidentes de trabalho ou outros eventos que comprometam sua saúde.

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TRABALHADOR PODE SER CONVOCADO PARA TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS?

O cenário empresarial, especialmente no comércio, muitas vezes experimenta flutuações significativas durante o período de férias.

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VENDEDORA QUE DEIXOU O EMPREGO POR SOFRER ASSÉDIO SEXUAL DEVE SER INDENIZADA

O recente caso decidido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) traz à tona questões sensíveis relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho.

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VALIDADE DE ATESTADO PARA ABONAR FALTA

Os atestados médicos desempenham um papel crucial no ambiente de trabalho, respaldando situações em que os funcionários enfrentam problemas de saúde que comprometem sua capacidade de trabalho.

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TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE ATUOU SEM REGISTRO DO CONTRATO DEVERÁ RECEBER VERBAS RESCISÓRIAS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recentemente reconheceu a rescisão indireta solicitada por uma técnica de enfermagem em relação ao instituto gestor do hospital onde trabalhava.

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SITUAÇÕES QUE PODEM GERAR A RESCISÃO DO CONTRATO TRABALHISTA

Na trajetória profissional, é possível se deparar com situações adversas que comprometem a saúde física e mental no ambiente de trabalho.

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ENCARREGADA DE RESTAURANTE CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu uma decisão relevante reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda.

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PRAZO PAGAMENTO VERBAS RESCISÓRIAS

Quando empregadores e colaboradores decidem encerrar um contrato de trabalho, a formalização desse processo envolve diversas responsabilidades para ambas as partes. Uma das etapas cruciais é o pagamento das verbas rescisórias, regulamentado pelo Artigo 477 da CLT.

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DESCONTOS NA RESCISÃO NÃO PODEM EXCEDER O VALOR DE UM MÊS DE REMUNERAÇÃO

No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais negou recurso da Teksid do Brasil Ltda., reafirmando uma decisão que condenou a empresa a restituir a um trabalhador metalúrgico descontos nas verbas rescisórias que ultrapassaram o equivalente a um mês de remuneração.

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DIA DA ADVOGADA

Em todo o território nacional, o dia 15 de dezembro é dedicado à celebração do Dia da Mulher Operadora do Direito.

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DIA DA ADVOGADA

Em todo o território nacional, o dia 15 de dezembro é dedicado à celebração do Dia da Mulher Operadora do Direito.

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VAI TIRAR FÉRIAS?

No ambiente de trabalho, especialmente em empresas familiares, surgem questões particulares que demandam uma compreensão clara dos direitos e regulamentações.

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FÉRIAS - TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

As férias representam um merecido período de descanso para os trabalhadores, mas algumas informações cruciais muitas vezes passam despercebidas

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3 SITUAÇÕES QUE PODEM GERAR INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR DURANTE AS FÉRIAS

s férias são um direito sagrado para os trabalhadores, proporcionando não apenas um merecido descanso, mas também contribuindo para a saúde física e mental.

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DIA DA JUSTIÇA

O Dia da Justiça não é apenas uma data comemorativa; é uma oportunidade de reflexão sobre os desafios superados e os compromissos renovados para o futuro.

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LICENÇAS REMUNERADAS DO TRABALHO

No cenário jurídico brasileiro, as licenças remuneradas desempenham um papel crucial ao conciliar os direitos dos trabalhadores com as necessidades específicas que surgem ao longo de suas vidas profissionais e pessoais.

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QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DE UM ENFERMEIRO?

Este artigo destaca os principais direitos trabalhistas dos enfermeiros, abrangendo fornecimento de EPI, adicional de insalubridade, noturno e horas extras, mudança de jornada, auxílio-creche, jornada especial, assistência hospitalar, licença-maternidade, estabilidade para gestantes, no diagnóstico de HIV e doenças infectocontagiosas etc.

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TÉCNICA DE ENFERMAGEM DE UTI OBTÉM INDENIZAÇÃO PELO TRABALHO QUE DESENCADEOU TRANSTORNO DE ANSIEDADE

Uma técnica de enfermagem que trabalhou em uma UTI pediátrica obteve indenização por danos morais e materiais devido ao desenvolvimento de transtorno ansioso e depressivo, atribuído às condições estressantes de trabalho e falta de suporte psicológico da empregadora.

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BANCO DE HORAS É CONSIDERADO INVÁLIDO E ATENDENTE DE PADARIA DEVERÁ RECEBER HORAS EXTRAS

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região invalidou o banco de horas de uma padaria, determinando o pagamento de horas extras a uma atendente. A decisão manteve o entendimento da juíza Sonia Pozzer, que já havia ordenado o pagamento na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

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DATA DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO

O 13º salário é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, pago em duas parcelas. A primeira deve ser recebida até 30 de novembro e pode acompanhar as férias, ser paga isoladamente ou conforme acordo com o empregador.

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COMO CALCULAR A MULTA DE 40% DO FGTS DE QUEM JÁ SACOU E NÃO TEM MAIS SALDO?

O artigo destaca o FGTS no Brasil, enfocando a multa de 40% em demissões sem justa causa. Explica como calcular a multa quando não há saldo, usando o último valor antes de saques. Destaca usos do FGTS e a importância do entendimento das regras para empregadores e empregados. Um exemplo prático ilustra o cálculo da multa, mesmo com a conta zerada.

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STF Invalida Ampliação de Atividades de Magistério Para Aposentadoria Especial no RS

Neste artigo, é informado que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do estado do Rio Grande do Sul que estendia o conceito de "efetivo exercício na função de magistério" para efeitos de aposentadoria especial a atividades administrativas, técnico-pedagógicas e de representação sindical desempenhadas por professores.

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3 Situações Que Podem Gerar Justa Causa Durante as Férias

O artigo aborda situações em que ações realizadas durante as férias dos trabalhadores podem levar à demissão por justa causa.

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Quem Viaja Pela Empresa Tem Direito a Horas Extras?

O artigo aborda o tema das horas extras em viagens a trabalho, destacando que o direito a horas extras depende de vários fatores, incluindo o período de pernoite em hotel, o momento em que o funcionário fica à disposição do empregador, a natureza do cargo e a autonomia, e a distinção entre viagens a trabalho e deslocamento diário.

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5 Prazos Que Todo Trabalhador Deve Conhecer

O artigo destaca a importância do cumprimento de prazos estabelecidos na legislação trabalhista para proteger os direitos dos trabalhadores.

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OUTUBRO ROSA

O artigo aborda o movimento Outubro Rosa, uma iniciativa de conscientização e esperança no combate ao câncer de mama desde a década de 90.

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O QUE PODE SER DESCONTADO DO SALÁRIO?

Os descontos no salário são uma questão fundamental para trabalhadores e empregadores, e é importante entender o que a legislação brasileira permite nesse aspecto. De acordo com a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os descontos no salário são permitidos em algumas situações específicas, desde que estejam de acordo com as leis vigentes.

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COMO FUNCIONA A DISPENSA DO AVISO PRÉVIO QUANDO SE TEM UM NOVO EMPREGO?

Transições de emprego podem ser momentos emocionantes e desafiadores em nossas vidas. No entanto, quando você está deixando seu emprego atual e recebe uma nova oferta de trabalho enquanto está no aviso prévio, é importante entender como a legislação trabalhista lida com essa situação no Brasil.

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É OBRIGATÓRIO FAZER O EXAME ADMISSIONAL E O EXAME DEMISSIONAL?

O mundo do trabalho é regido por uma série de leis e regulamentos que buscam garantir direitos e proteção tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Entre essas disposições, encontra-se a obrigatoriedade da realização do exame admissional e demissional, estabelecida no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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