Artigos

FÉRIAS VENCIDAS: QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR E OS RISCOS PARA A EMPRESA

As férias vencidas acontecem quando o colaborador não usufrui do período de descanso dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Quando isso ocorre, a empresa passa a assumir obrigações e riscos importantes!

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INFORMAÇÃO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO

Para melhor atender nossos clientes, informamos que o escritório agora está em um novo endereço, com mais conforto e praticidade

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: SAIBA QUANDO TRABALHADORES TÊM DIREITO E COMO DIFERE DA INSALUBRIDADE

Você sabe a diferença entre insalubridade e periculosidade? Apesar de ambos serem adicionais pagos sobre o salário, o risco que cada um representa é diferente:

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GESTANTE EM LOCAL INSALUBRE PODE PEDIR AFASTAMENTO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO SEM PERDER DIREITO

O STF decidiu que a gestante tem direito ao adicional de insalubridade mesmo durante o período de afastamento das atividades laborais, independente de laudo médico (ADI 5938).

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TRABALHADOR TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: CONFIRA PERCENTUAIS E REGRAS

Se sua atividade profissional expõe você a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) você pode ter direito ao adicional de insalubridade, garantido pela CLT (Art. 189) e regulamentado pela NR-15 do Ministério do Trabalho.

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PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE SÓ VALE SE HOMOLOGADO PELO SINDICATO OU MINISTÉRIO DO TRABALHO

O TST reforçou: a estabilidade da gestante é um direito irrenunciável. Mesmo que a trabalhadora queira pedir demissão, a rescisão só é válida se houver assistência do sindicato ou, na ausência deste, da autoridade competente do Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.

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AMIGO PODE SER TESTEMUNHA? DESCUBRA SE A AMIZADE ATRAPALHA NO PROCESSO TRABALHISTA

Em processos trabalhistas, é comum surgir a dúvida: um amigo pode ser testemunha? A resposta é sim, desde que não se trate de amizade considerada íntima, situação em que a imparcialidade da pessoa pode ser questionada.

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LICENÇA PATERNIDADE - QUANTOS DIAS EU TENHO DIREITO?

Pela regra geral, o trabalhador tem direito a 5 DIAS CORRIDOS de afastamento, contados a partir do nascimento ou da adoção da criança (ADCT 10, § 1º).

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EMPREGADOR PODE USAR A IMAGEM DO FUNCIONÁRIO? ENTENDA OS LIMITES LEGAIS

O uso da imagem do empregado por parte do empregador precisa seguir regras claras, respeitando os direitos fundamentais do trabalhador.

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DIA DO CLIENTE

No Direito, cada caso é único. Mas todos têm algo em comum: a confiança que nossos clientes depositam em nosso trabalho.

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TÉCNICO DE LABORATÓRIO GANHA 10% A MAIS POR EXERCER FUNÇÃO EXCLUSIVA DE ENFERMEIRO

Você sabia que a tarefa de punções arteriais são atos privativos de enfermeiros, segundo a Resolução nº 732/2022 do Cofen?

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EMPRESA DE URBANIZAÇÃO É CONDENADA POR NÃO OFERECER BANHEIRO E REFEITÓRIO A PEDREIRO

Um trabalhador da Companhia de Urbanização de Goiânia atuava o dia inteiro em vias públicas, mas sem acesso a banheiro, local para refeições ou vestiário adequado. A empresa alegou que, por ser serviço externo, não tinha obrigação de oferecer essa estrutura.

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CONCESSIONÁRIA TERÁ DE INDENIZAR AGENTE DE PEDÁGIO ATROPELADA POR MOTORISTA QUE NÃO QUERIA PAGAR

Uma agente de pedágio foi gravemente ferida por um motorista que deu marcha à ré para fugir do pagamento na Rodovia Anhanguera (SP). A funcionária, ainda em fase de treinamento, sofreu lesões permanentes no tornozelo e teve sua capacidade de trabalho reduzida.

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MULTINACIONAL É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA PROIBIDA DE USAR BRINCOS E JORNADA EXCESSIVA

Uma ex-propagandista da Unilever será indenizada por ter sido vítima de perseguição no ambiente de trabalho. Entre os abusos, estava a proibição de usar brincos, cobranças por metas inalcançáveis e críticas constantes feitas pela supervisora na frente de colegas.

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ATENDIMENTO HUMANIZADO

No escritório Ana Paula Michelin cada cliente traz mais do que um processo, traz uma história. Por isso, o atendimento humanizado é parte importante do nosso trabalho. Escutamos com atenção, acolhemos com respeito e conduzimos cada caso com empatia.

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DIA DO ADVOGADO

Hoje é dia de celebrar quem faz a justiça acontecer todos os dias dentro do nosso escritório.

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TRABALHADORA COM CONTRATO INTERMITENTE TEM DIREITO A ESTABILIDADE DA GESTANTE

SIM! Em 2022, o TST reconheceu o direito à estabilidade da gestante no contrato intermitente.

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CONFIRA 6 MENTIRAS QUE PODEM GERAR DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Seja para conseguir um benefício, justificar uma falta ou parecer mais qualificado, a mentira no ambiente profissional é uma falta grave.

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EMPREGADAS GESTANTES E LACTANTES PODEM SER EXPOSTAS A AMBIENTES INSALUBRES?

Segundo a CLT, a gestante deve ser afastada de qualquer atividade considerada insalubre, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU, seja leve, médio ou grave, durante toda a gestação.

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SEU EMPREGADOR JÁ SE ADEQUOU ÀS ATUALIZAÇÕES DA NR-1?

Você sabia que a NR-1 foi atualizada e agora garante mais segurança e transparência para o trabalhador?

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JUSTIÇA PODE PENHORAR ATÉ 50% DO SALÁRIO DE SÓCIO PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA!

A 3ª Turma do TST firmou um novo entendimento: é possível penhorar até metade do salário de sócios de empresas executadas em ação trabalhista, desde que respeitado o limite mínimo de um salário-mínimo para sua subsistência.

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ATRASO RECORRENTE DO SALÁRIO PODE OCASIONAR A RESCISÃO INDIRETA COM PAGAMENTO DE TODOS OS DIREITOS

Quando o empregador atrasa o pagamento do salário de forma constante, ele está descumprindo uma das principais obrigações do contrato de trabalho.

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TRABALHADOR QUE USAVA EPI QUEBRADO SE MACHUCA E VAI RECEBER INDENIZAÇÃO E PENSÃO VITALÍCIA DA USINA

Mesmo experiente, um cortador de cana feriu o pé com um facão enquanto trabalhava com equipamento de proteção danificado. A empresa tentou transferir a culpa ao empregado, alegando erro do próprio trabalhador.

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EMPRESA DE CALÇADOS É CONDENADA A CRIAR PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA EMPREGADOS

O caso teve início após o MPT ajuizar ação com pedido de tutela inibitória, alegando que a empresa manteve irregularidades, principalmente riscos ergonômicos, mesmo após ser autuada.

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MITOS X VERDADES SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS

Muitas informações circulam por aí, mas nem todas estão corretas.

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QUEM TEM FILHO COM ATÉ 6 ANOS OU DEFICIÊNCIA TÊM PRIORIDADE NA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA

A Lei "Emprega + Mulheres", de 2022, tem como objetivo promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho e apoiar a parentalidade na primeira infância.

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WHATSAPP FORA DO EXPEDIENTE PODE GERAR HORA EXTRA?

Se a empresa mantém contato frequente com o colaborador fora do horário de trabalho, cobrando tarefas, passando orientações ou fazendo cobranças, isso pode ser entendido como tempo à disposição.

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ACIDENTES DE TRABALHO NA MIRA DA JUSTIÇA

A medida, estabelecida pelo Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, visa aumentar a responsabilidade das empresas, além de impulsionar a recuperação de recursos públicos com gastos previdenciários decorrentes de acidentes.

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TERCEIRIZADAS DEVEM PAGAR R$ 3 MILHÕES POR TRABALHO ESCRAVO

Nove empresas terceirizadas foram condenadas a pagar R$ 3 milhões por submeterem 210 trabalhadores a condições análogas à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha.

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INFORMAÇÃO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO

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QUANDO O ACIDENTE DE TRABALHO NÃO GERA ESTABILIDADE?

QUANDO O ACIDENTE DE TRABALHO NÃO GERA ESTABILIDADE?

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TST AUTORIZA USO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA DE JORNADA DE BANCÁRIO

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