Artigos

JUSTIÇA PODE PENHORAR ATÉ 50% DO SALÁRIO DE SÓCIO PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA!

A 3ª Turma do TST firmou um novo entendimento: é possível penhorar até metade do salário de sócios de empresas executadas em ação trabalhista, desde que respeitado o limite mínimo de um salário-mínimo para sua subsistência.

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ATRASO RECORRENTE DO SALÁRIO PODE OCASIONAR A RESCISÃO INDIRETA COM PAGAMENTO DE TODOS OS DIREITOS

Quando o empregador atrasa o pagamento do salário de forma constante, ele está descumprindo uma das principais obrigações do contrato de trabalho.

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TRABALHADOR QUE USAVA EPI QUEBRADO SE MACHUCA E VAI RECEBER INDENIZAÇÃO E PENSÃO VITALÍCIA DA USINA

Mesmo experiente, um cortador de cana feriu o pé com um facão enquanto trabalhava com equipamento de proteção danificado. A empresa tentou transferir a culpa ao empregado, alegando erro do próprio trabalhador.

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EMPRESA DE CALÇADOS É CONDENADA A CRIAR PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA EMPREGADOS

O caso teve início após o MPT ajuizar ação com pedido de tutela inibitória, alegando que a empresa manteve irregularidades, principalmente riscos ergonômicos, mesmo após ser autuada.

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MITOS X VERDADES SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS

Muitas informações circulam por aí, mas nem todas estão corretas.

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QUEM TEM FILHO COM ATÉ 6 ANOS OU DEFICIÊNCIA TÊM PRIORIDADE NA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA

A Lei "Emprega + Mulheres", de 2022, tem como objetivo promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho e apoiar a parentalidade na primeira infância.

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WHATSAPP FORA DO EXPEDIENTE PODE GERAR HORA EXTRA?

Se a empresa mantém contato frequente com o colaborador fora do horário de trabalho, cobrando tarefas, passando orientações ou fazendo cobranças, isso pode ser entendido como tempo à disposição.

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ACIDENTES DE TRABALHO NA MIRA DA JUSTIÇA

A medida, estabelecida pelo Ato Conjunto TST. CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, visa aumentar a responsabilidade das empresas, além de impulsionar a recuperação de recursos públicos com gastos previdenciários decorrentes de acidentes.

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TERCEIRIZADAS DEVEM PAGAR R$ 3 MILHÕES POR TRABALHO ESCRAVO

Nove empresas terceirizadas foram condenadas a pagar R$ 3 milhões por submeterem 210 trabalhadores a condições análogas à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha.

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INFORMAÇÃO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO

Para melhor atender nossos clientes, informamos que o escritório agora está em um novo endereço, com mais conforto e praticidade

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QUANDO O ACIDENTE DE TRABALHO NÃO GERA ESTABILIDADE?

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TST AUTORIZA USO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA DE JORNADA DE BANCÁRIO

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NOSSOS DIFERENCIAIS (ATENDIMENTO ONLINE E PRESENCIAL)

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CARACTERÍSTICAS DO VÍNCULO DE EMPREGO

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O Direito ao Auxílio-Moradia para Médicos Residentes: Uma Análise Jurídica

A Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, trouxe importantes garantias para os médicos residentes no Brasil, incluindo o direito às condições adequadas de repouso, higiene, alimentação e moradia.

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Jornada 12x36: Tudo o que você precisa saber!

A jornada de trabalho 12x36, também conhecida como escala 12 por 36, é um modelo de trabalho onde o colaborador trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas ininterruptas.

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O Empregado é Obrigado a Postar Vídeos nas Redes Sociais?

No ambiente corporativo moderno, onde as redes sociais desempenham um papel crucial na estratégia de marketing, muitas empresas incentivam ou até esperam que seus colaboradores participem ativamente na criação de conteúdo.

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FGTS por Calamidade no Rio Grande do Sul: Orientações para Trabalhadores Atingidos por Desastres Nat

O Rio Grande do Sul enfrenta desafios climáticos que têm levado à declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública em diversos municípios.

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Banco Santander Condenado por Danos Morais Coletivos: Um Alerta sobre Metas Excessivas e Saúde Ocupa

Recentemente, o Banco Santander S.A foi alvo de uma condenação pela Justiça do Trabalho, sendo obrigado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão.

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Ampliação do Direito à Licença-Maternidade: Novas Perspectivas para Mulheres Autônomas e Produtoras

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma importante ampliação dos direitos à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo não exercendo atividade remunerada.

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A Importância da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos trabalhadores, especialmente quando se trata do pagamento de verbas trabalhistas que têm caráter alimentar, assegurando o sustento e a dignidade dos empregados. Nesse contexto, a desconsideração da personalidade jurídica surge como uma ferramenta essencial para assegurar o cumprimento d

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O que Acontece com os Trabalhadores Afetados pelas Enchentes?

As enchentes são eventos naturais devastadores que não apenas causam danos materiais e ambientais, mas também têm um impacto significativo na vida dos trabalhadores afetados. Diante dessa realidade, surge a preocupação com os direitos trabalhistas e as medidas a serem adotadas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados. Este artigo visa esclarecer os principais

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DIA DO TRABALHO

Neste dia, celebramos não apenas as contribuições dos trabalhadores para o desenvolvimento econômico e social, mas também renovamos nosso compromisso com a defesa de seus direitos e dignidade.

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LEI DA IGUALDADE SALARIAL

A promulgação da Lei da Igualdade Salarial, juntamente com suas regulamentações detalhadas, estabeleceu medidas rigorosas para empresas com 100 ou mais funcionários divulgarem informações sobre os salários pagos a homens e mulheres em cargos equivalentes.

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LEI DA IGUALDADE SALARIAL (PERSPECTIVA DO TRABALHADOR)

Nos últimos anos, a busca pela equidade salarial e inclusão tornou-se uma prioridade para empresas ao redor do mundo.

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DIREITOS TRABALHISTAS DAS GESTANTES

Os três principais direitos de toda gestante.

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REDUÇÃO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS

A transferência de responsabilidades de um funcionário demitido para outro é uma prática comum nas organizações em busca de eficiência operacional.

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TÉCNICA DE ENFERMAGEM DESPEDIDA DURANTE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER INDENIZADA

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) proferiu uma decisão significativa, confirmando os fundamentos da sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no caso de uma técnica de enfermagem que foi despedida enquanto recebia auxílio-doença.

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MONTADOR DE MÓVEIS QUE PRESTAVA SERVIÇOS COMO MEI OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO

Em um importante veredicto, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma rede de lojas e um montador de móveis que prestava serviços como microempreendedor individual (MEI).

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FRENTISTA DISPENSADA DE CONTRATO TEMPORÁRIO NO DIA EM QUE COMUNICOU GRAVIDEZ DEVE SER INDENIZADA

Recentemente, em um julgamento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), um importante precedente foi estabelecido em favor da igualdade de gênero no ambiente profissional.

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DISPENSA DE MOTORISTA COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR É JULGADA DISCRIMINATÓRIA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A., que apresentava transtorno afetivo bipolar.

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DIA DA JUSTIÇA SOCIAL

O Dia da Justiça Social é uma ocasião marcante que nos convida a refletir sobre o compromisso contínuo com a criação de sociedades mais justas e inclusivas.

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